NOTICIA DA MANHÃ - 05/06/2023

 

NAS RUAS #003

 

DUPLICAR É POSSÍVEL

A falta do reequilíbrio, que inclusive é previsto no contrato de concessão, tem sido o pretexto para VIABAHIA não executar as obras.

Este não é o único caso no Brasil, a Lei 13.448 de 05 de junho de 2017 veio para corrigir distorções, estabelecer diretrizes.

As prorrogações antecipadas dos contratos poderão acontecer quando por exemplo a empresa não tenha realizado as obras e provar que o inadimplemento não foi causado pela concessionária, aí que a falta da revisão, será o motivo que possa salvar o contrato.