ANTT NÃO FAZ SUA PARTE

O contrato de concessão assinado em 03/09/2009, pela ANTT e VIABAHIA no item 28.1 é claro “A União poderá, mediante proposta da ANTT, declarar a caducidade da concessão nas hipóteses de inexecução total ou parcial…”

Cita nessa cláusula os motivos que podem declarar a caducidade, tais como: 

1-prestar os serviços de forma inadequada ou deficiente; 

2-descumprir cláusulas contratuais, 

3-paralisar o serviço; 

4-não cumprir as penalidades impostas e 

5- NÃO ATENDER A INTIMAÇÃO DO PODER CONCEDENTE NO SENTIDO DE REGULARIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

Essa concessão completará em setembro 13 anos sendo que 12 são de cobrança de pedágio.

Vamos todos conversar com nossos representantes, vereadores, vice-prefeitos, Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores para convencer ANTT de que ela pode resolver o problema da RIO BAHIA.

Contamos com você,

José Maria Caires