Por José Maria Caires
Inicialmente queremos agradecer sua participação na audiência pública, extremamente positiva, convocada pelo Presidente da Comissão Parlamentar Participativa, Deputado Waldenor Pereira, com o objetivo de buscar alternativas para o impasse entre ANTT e VIABAHIA concernente à construção dos viadutos e Duplicação da BR-116.
Foi um momento em que as partes puderam demonstrar seus argumentos, cada um do seu jeito.
A
VIABAHIA, representada pelo advogado Hederverton Andrade Santos, não trouxe novidade, é a mesma retórica de sempre, que não realizou as obras por que a ANTT recusa fazer revisão quinquenal de reequilíbrio contratual (entenda aumento do pedágio) e não deixou dúvidas de que a VIABAHIA ficará até 2035, não existe a hipótese de devolução da concessão.
A outra parte, Agência Nacional de Transportes Terrestres, contesta peremptoriamente de que as pretensões da concessionária extrapolam todos índices de reajustes possíveis, propõe uma revisão descabida, exorbita toda lógica, exatamente para ANTT não aceitar. Segundo o representante da agência reguladora, já são 295 multas por infrações de descumprimentos e quase a totalidade não pagas pela Viabahia, pois a mesma recorre das infrações pelos descumprimentos, optando sempre pela judicialização das causas.
Todas participações foram válidas e importantes, mas uma merece um destaque especial, a do Procurador da República, Dr. André Viana, que foi enfático em dizer que não ver solução, pois a VIABAHIA recorre de todas condenações.
Waldenor finalizou convocando os integrantes desta audiência para uma avaliação e encaminhamento das providências possíveis.
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