Nota de Esclarecimento sobre publição de avaliação do MEC acerca da pontuação negativa das instituições de nível superior da Bahia
Veículos do estado publicaram, na manhã de hoje, 23, uma matéria que trata sobre a avaliação do Ministério da Educação (MEC) em que 324 instituições de ensino superior foram consideradas insatisfatórias, sendo que, destas, 26 faculdades são baianas.
Na lista das instituições baianas, consta a Faculdade Santo Agostinho. De antemão, esclarecemos que esta faculdade citada é referente a uma instituição da cidade de Ipiaú e que ela não pertence ao grupo Fasa (Faculdades Santo Agostinho), de Minas Gerais, ao qual a Fasavic (Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista) pertence. Por conseguinte, diante do equívoco de interpretação que a opinião pública tem expressado por conta da publicação incompleta, esclarecemos, através desta nota, sobre as minúcias da avaliação.
O Índice Geral de Cursos (IGC) é um indicador de qualidade, instituído pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria Normativa nº 12 de 15 de setembro de 2008, para avaliar a qualidade das instituições de Educação Superior. O IGC leva em conta a nota obtida pelos cursos da Instituição no Conceito Preliminar de Curso (CPC), que, por sua vez, considera, entre outros aspectos, a nota do Exame Nacional de Desemprenho de Estudantes (Enade), realizado pelos alunos que estão em fase de conclusão do curso, ou seja, que tenham integralizado pelo menos até 80% da carga horária deste.
Todo este processo é vinculado ao Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), instituído por meio da Lei 10.861 de 14 de abril de 2004. Cumpre ressaltar que, considerando que a Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista (Fasavic) e a Faculdade de Saúde Santo Agostinho de Vitória da Conquista (Fasa) iniciaram suas atividades no ano de 2015, e que as turmas dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Medicina, acabam de concluir o 2º semestre dos cursos e ainda não são participantes do Enade, logo não possuem Conceito Preliminar de Curso.
Considerando que os cursos ofertados não possuem CPC, e que este é base de cálculo para o IGC, tanto a Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista (Fasavic) quanto a Faculdade de Saúde Santo Agostinho de Vitória da Conquista (Fasa) não possuem conceito no Índice Geral de Cursos. A atribuição do referido conceito somente será realizada após a participação dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, na condição de concluintes.
Portanto, vale observar que não houve publicação do Índice Geral de Cursos vinculada às duas instituições em questão, nem na condição de “Sem Conceito”, haja vista que nunca participaram do Enade.
Por fim, cumpre ressaltar que os resultados do Índice Geral de Cursos recentemente publicados são referentes ao ano de 2014, período em que tanto a Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista (Fasavic) quanto a Faculdade de Saúde Santo Agostinho de Vitória da Conquista (Fasa) ainda não tinham iniciado suas atividades.
JULIANA RODRIGUES BROMMONSCHEKEN DIAS
Procuradora Institucional da Fasa
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